Sessões Ordinária e Extraordinária – 04 de dezembro de 2017

Sessões Ordinária e Extraordinária – 04 de dezembro de 2017

Mesa Diretora Exercício 2018

Mesa Diretora Exercício 2018

No dia 04 de dezembro de 2017, foi realizada a última sessão ordinária do ano de 2017. A reunião foi iniciada com a eleição dos membros da Mesa Diretora e da Comissão Única de Pareceres para o exercício de 2018. Foram apresentadas duas chapas para a composição da Mesa Diretora, a Chapa número 01 (por ordem de protocolo) composta pelos Vereadores Antonio Carlos Gomes dos Santos para o cargo de Presidente, Hélio Müller para Vice-Presidente e Ademir Antoninho Momo para o cargo de Secretário. A Chapa número 02 foi composta pelos Vereadores Sérgio Antônio Beal para o cargo de Presidente, Sérgio Alexandri para Vice-Presidente e Eliana Lanzana para o cargo de Secretária. Após a apuração dos votos, a Chapa número 01 foi eleita por 05 votos a quatro. Na sequência, cada Vereador indicou 03 nomes para a composição da Comissão Única de Pareceres, restando eleitos os Vereadores Enio Luiz Wittmann, Hélio Müller e Ademir Antoninho Momo, os quais definirão entre si quem ocupará os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Membro da CUP.

Após a eleição, deu-se continuidade à reunião, com a leitura do Pedido de Providência 38/2017, da Vereadora Eliana Lanzana, a qual solicita reparos na cobertura do Centro de Eventos do Bairro Balneário.

Em Regime de Urgência Especial, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei pelo Executivo Municipal:

  • Projeto de Lei 070/2017 (Regras para o uso e ocupação de espaços públicos para eventos de curta duração); 
  • Projeto de Lei 072/2017 (Ratificação de permissão gratuita de uso).

Ambos os regimes de urgência especial foram aprovados por unanimidade, sendo que tais Projetos de Lei serão discutidos em sessão extraordinária.

Em Regime Normal, foi encaminhado o Projeto de Lei 071/2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018). O Projeto de Lei foi baixado para análise da CUP.

Nas Matérias em Discussão Única, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei 068/2017 (Ratifica convênio firmado com o Poder Judiciário);
  • Projeto de Lei 069/2017 (Revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo); 
  • Projeto de Lei Legislativa 002/2017 (Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Marcelino Ramos o evento JOANPEPA – Festa de Integração das Etnias, sediado no Município de Marcelino Ramos – RS);
  • Projeto de Lei Legislativa 003/2017 (Revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e servidores do Poder Legislativo). 

Todos os Projetos de Lei em discussão única foram aprovados por unanimidade.

Também foi apreciado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 063/2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018). 

Após a realização da sessão ordinária, iniciou-se sessão extraordinária para apreciação, em primeira discussão e votação, do Projeto de Lei 071/2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018), o qual teve aprovação unânime (primeira votação).

Entre os dias 16 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2017 a Câmara de Vereadores estará em recesso legislativo, período em que não são realizadas sessões ordinárias, havendo manutenção das atividades de Secretaria e atendimento ao público.