Sessão Ordinária – 20 de novembro de 2017

Confira as matérias apreciadas na sessão ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2017:

Matérias encaminhadas pelo Executivo em Regime de Urgência Especial:

  • Projeto de Lei 069/2017 (Revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo);
  • Projeto de Lei 068/2017 (Ratifica convênio firmado com o Poder Judiciário).

Projetos de Lei Legislativas:

  • Projeto de Lei Legislativa 002/2017 (Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Marcelino Ramos o evento JOANPEPA – Festa de Integração das Etnias, sediado no Município de Marcelino Ramos – RS);
  • Projeto de Lei Legislativa 003/2017 (Revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e servidores do Poder Legislativo).

Todos os Projetos de Lei acima tiveram o Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, de modo que terão uma única discussão e votação na próxima sessão ordinária.

Em discussão única, tramitaram os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei 061/2017 (Autoriza contratação temporária de Atendente de Consultório Dentário): Aprovado por unanimidade;
  • Projeto de Lei 062/2017 (Autoriza o Município a proceder a aquisição de veículo modelo mini van de sete lugares para a Secretaria de Saúde): Aprovado por unanimidade;
  • Projeto de Lei 064/2017 (Altera o artigo 16 do Código Tributário do Município): Aprovado por 05×03 (a favor: Vereadores Antonio Carlos, Aquiles, Enio, Gilmar e Hélio; contrários: Vereadores Eliana, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio Beal);
  • Projeto de Lei 066/2017 (Autoriza contratações temporárias de Professores): Aprovado por 07×01 (contrária: Vereadora Eliana);
  • Projeto de Lei 067/2017 (Autoriza Termo de Cooperação com o Grupo Alemão Fritz und Frida): Aprovado por unanimidade.

Matéria em 1ª votação:

  • Projeto de Lei 063/2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018): Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Nas Demais Proposições, foi apresentado o Requerimento 54/2017 pelo Vereador Sérgio Antônio Beal, que foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de dezembro de 2017, a partir das 19 horas.